O Governo do MPLA, balançado na sua propaganda eleitoral, veio agora anunciar um concurso público para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), com um valor orçamentado de 250 milhões de dólares, argumentando que a actual infra-estrutura “opera no limite da sua capacidade”. Não tarda muito vai anunciar que pensa começar, este ano, a… governar.
No texto publicado em Diário da República, afirma-se que “o actual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte sul da cidade e face às exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afectando pela negativa as ligações e transacções comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”.
O despacho presidencial Nº 38/22, de 21 de Fevereiro, aponta ainda que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento” do novo aeroporto.
A despesa de 250,022 milhões de dólares, cerca de 222 milhões de euros, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial de Angola.
O lançamento e execução da obra é delegada no ministro dos Transportes, que terá também a responsabilidade de supervisionar o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada e o contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto do novo aeroporto.
Nestes dois casos, que constam do decreto presidencial N.º 40/22, de 21 de Fevereiro, é especificado que “o Ministério dos Transportes deve assegurar, com fundos próprios, os recursos financeiros necessários para a implementação” destes dois contratos.
Mentir e prometer sempre, governar um dia… talvez
O Presidente, general João Lourenço, continua a dar prioridade máxima às promessas e mínima (ou quase nula) à governação. Tudo normal, portanto.
Já este ano prometeu aumentar o salário mínimo nacional e ajustar os salários da função pública. A proposta, em ano de eleições, foi igualmente aprovada pela Presidente da República, João Lourenço…
João Lourenço, igualmente Presidente da República de Angola (não nominalmente eleito) falava no passado dia 28 de Janeiro durante o lançamento da Agenda Política do MPLA para o ano 2022, em Menongue, Cuando Cubango.
“No cumprimento das políticas defendidas pelo MPLA, o executivo aprovará nos próximos dias o aumento do salário mínimo nacional e o ajustamento dos salários da função pública, aumentando desta forma os rendimentos mensais dos trabalhadores e das famílias”, afirmou João Lourenço.
Em 2019, o Governo fixou o salário mínimo em 21.454,10 kwanzas (35,9 euros) para o sector da agricultura e função pública, 26.817,00 kwanzas (44,9 euros) para transportes, serviços e indústria transformadora e 32.181,00 kwanzas (53,9 euros) para o comércio e indústria extractiva, um aumento de 30% face ao valor definido em 2017.
Segundo João Lourenço, o destinatário principal de toda acção do MPLA continuará a ser o cidadão angolano, o seu desenvolvimento e bem-estar social.
“A edificação de infra-estruturas em betão é importante, mas mais importante ainda será investir nos quadros e profissionais que, com o seu saber e dedicação, colocam essas infra-estruturas ao serviço dos cidadãos”, disse.
João Lourenço frisou que o desemprego e a pobreza (20 milhões de pobres) “estão na linha das preocupações do executivo, que trabalha permanentemente na busca das melhores soluções para a sua superação”.
“Temos plena noção de que o poder de compra dos trabalhadores e dos cidadãos no geral não é grande pelas razões conjunturais já citadas”, adiantou, realçando que para fazer face à situação, o Governo vem fomentando o empreendedorismo, o auto-emprego, as micro e pequenas empresas, dando formação e ferramentas de trabalho, sobretudo aos jovens, no âmbito do Programa de Apoio e Promoção do Empreendedorismo (PAPE), do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e de outros que visam o mesmo objectivo.
Quanto à fome, provavelmente – como disse recentemente – ela continua a ser relativa. Tão relativa que, em média, são muito poucos os que passam fome. Se o general João Lourenço tem quatro (boas) refeições por dia e a Maria zungueira nenhuma, a média diz-nos a todos que cada um deles tem duas (boas) refeições por dia.
O líder do MPLA destacou igualmente o programa KWENDA, de transferências monetárias a favor das populações mais pobres e desfavorecidas, sobretudo do meio rural, que “tem sido um sucesso pelo facto de aliviar o sofrimento de milhares de famílias pobres” entre os apoios sociais que têm sido disponibilizados à população.
“A injecção no mercado de grandes quantidades de produtos da cesta básica, feita pela Reserva Estratégica Alimentar (REA), fará necessariamente baixar, nos próximos meses, os preços dos produtos alimentares de maior consumo, aumentando o poder de compra dos cidadãos”, acrescentou.
Sobre as eleições gerais que Angola vai realizar em Agosto deste ano, João Lourenço disse que o MPLA vai para o escrutínio “com o sentimento de ter sabido superar as adversidades” que o país enfrenta devido a vários factores, entre os quais a pandemia da Covid-19.
“O executivo tem investido os recursos necessários e sabido gerir bem a luta contra o vírus SARS-CoV-2, tendo conseguido que, em dois anos de pandemia, o país tenha um número de casos positivos inferior a cem mil e um total de vítimas mortais inferior a dois mil”, sublinhou.
João Lourenço realçou ainda que “fruto das corajosas e profundas reformas levadas a cabo ao longo de quatro anos, a economia angolana começa a crescer este ano e de forma diversificada”.
Segundo o líder do MPLA, os angolanos estão muito perto do paraíso. Diz ele que além dos incentivos e apoios ao sector empresarial privado, que tem respondido positivamente e cujos resultados começam a ser sentidos com o aumento da produção agrícola, pesqueira e industrial, o Governo não descurou o social, tendo aumentado a oferta de energia eléctrica e de água potável, a oferta de habitação, de infra-estruturas escolares e hospitalares, assim como o aumento de postos de trabalho na área social, ao realizar anualmente concursos públicos de admissão de milhares de quadros e profissionais da saúde e da educação.
“Os investimentos em importantes obras públicas, como hospitais, estabelecimentos de ensino, produção, transportação e distribuição de energia eléctrica, produção, adução e distribuição de água potável, estradas e pontes continuarão a ser as grandes apostas do Governo”, disse. Continuarão, certamente. Já começaram há 46 anos e não tardarão a chegar…
Relativamente à seca no sul de Angola, o presidente do partido no poder há 46 anos disse que vai continuar a merecer a maior atenção do executivo, no atendimento às populações e na execução dos vários projectos estruturantes de transporte e armazenamento de água, a partir do rio Cunene e de outros.
“Constatamos hoje o quão pertinente e oportuna foi a decisão do lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cujos projectos já estão a levar para mais próximo do cidadão o hospital, o posto médico, a escola, a energia eléctrica, a água potável, a pavimentação das ruas ou ainda o saneamento e embelezamento das vilas e cidades”, indicou.
Recorde-se que a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022 prevê a asfaltagem de 456 quilómetros de estradas da rede primária e 69 da rede secundária. Mais do mesmo… há 46 anos.
Deve-se, igualmente, investir na conservação de 262 km de estradas, verificar e desminar 150 km de vias de transporte e linhas de telecomunicações, além de 200 km de linhas de transporte de energia eléctrica.
Quanto à energia, pretende-se aumentar a taxa de electrificação a nível nacional para 44,1 por cento e servir 25 novas sedes municipais por Sistema Eléctrico Público. O programa do Governo prevê, de igual modo, no capítulo das águas, assegurar uma taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas (sedes capitais de província, sedes municipais e sedes comunais mais populosas) de 75,9 por cento; aumentar a produção de água potável nas sedes provinciais e municipais para 1,4 milhões de metros cúbicos/dia.
Diz ainda ser um orçamento que melhora os fundamentos fiscais para fortalecer a estabilidade macroeconómica e a solidez da dívida, através de um conjunto de medidas de política. O OGE para 2022 está avaliado em cerca de Kz 18 745,3 mil milhões, representando um aumento de 26,8 por cento comparativamente a 2021.
Na proposta, o Sector Social absorve 38,1 por cento da despesa fiscal primária, correspondendo a 19,2 por cento da despesa total e a um aumento de 28,2 por cento face ao OGE 2021. Neste sector destaca-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 13,2; 9,8; 7,5 e 6,9 por cento na despesa fiscal primária, respectivamente.
O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022 Revisto) está estruturado em seis eixos, subdivididos em 23 políticas estratégicas, detalhadas em 70 programas de acção, e para o ano 2022, o último do ciclo, está programado a concretização de 345 metas contempladas nas suas diversas políticas.
Gozar com a chipala dos escravos famintos
Em 2016, Angola iria gastar quase 1.000 milhões de euros na reabilitação de centenas de quilómetros de 17 estradas nacionais e de vias secundárias e terciárias, no âmbito do Programa de Construção e Reabilitação da Rede Viária nacional. A informação constava de um documento governamental em que o Presidente da República autorizava o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a incluir estas obras no Programa de Investimentos Públicos (PIP) já de 2016.
Foi ainda aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar ao OGE, no valor de 26,1 mil milhões de kwanzas (142,2 milhões de euros), “correspondente a 15% do valor dos contratos de empreitada dos projectos” enumerados.
A intervenção mais avultada deste pacote seria a reabilitação da Estrada Nacional 321, uma das saídas de Luanda para o interior, que no troço entre Maria Teresa e o Dondo iria custar mais de 16 mil milhões de kwanzas (87,2 milhões de euros).
No total, estas 17 obras e projectos ascendiam a 174 mil milhões de kwanzas (948 milhões de euros), e seriam realizadas por empresas chinesas, ao abrigo da Linha de Crédito da China (LCC).
Esta linha de crédito deveria financiar 155 projectos com 5,2 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros), a executar por empresas chinesas, estimando o Governo angolano a criação de quase 365.000 empregos. O sector da construção contaria com 33 projectos, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1,5 mil milhões de euros) para intervenções em mais de 2.200 quilómetros.
Apesar de executados por empresas chinesas, o Governo angolano garantiu que estes projectos teriam também uma incorporação maior de materiais e empresas nacionais, face às linhas de crédito anteriores.
Angola enfrentava uma crise financeira, económica e cambial decorrente da forte quebra da cotação internacional do barril de crude no mercado internacional, que reduziu para metade as receitas fiscais com a exportação de crude em 2015.
Folha 8 com Lusa
